Por dois votos 2 votos a 1, a Comissão Processante (CP) instaurada para investigar a acusação por quebra de decoro contra o vereador Nelson Hossri (PSD) decidiu pelo arquivamento da denúncia. A decisão da CP tem que ser votada em Plenário, o que deve ocorrer na sessão de segunda-feira (13) – para que o arquivamento seja concretizado, será necessário que a maioria (simples) dos vereadores presentes votem a favor da medida. Caso isso não ocorra, a investigação deverá continuar.
“A decisão final caberá ao plenário. A relatora, vereadora Paloma, defendeu a continuidade dos trabalhos. Porém tanto o vereador Paulo Gaspar quanto eu, apesar de entendermos os argumentos dela, não achamos que há argumentos suficientes para dar continuidade à investigação por quebra de decoro, por isso votamos pelo arquivamento”, diz o vereador Paulo Haddad (Cidadania), que preside a CP.
Paulo Gaspar (Novo) também fala a respeito da decisão. “em relação à agressão contra um colega, o vereador Hossri não chegou às vias de fato e não podemos julgar intenção. Acho, sim, que ele se excedeu e tem sido reincidente na agressividade aos colegas, mas isso não é motivo de cassação. Acredito que o fato merecia uma retratação pública u suspensão, mas não a cassação, e essas outras medidas não estão previstas. Acho até que devíamos reformar o Código de Ética para contemplá-las”, afirma.
Já a vereadora Paolla Miguel (PT) explica porque defende a continuidade do processo – que, vale lembrar, será definida em Plenário. “Não estávamos julgando hoje se o vereador Hossri seria ou não cassado e sim se a denúncia merece ser mais investigada. Concordo que hoje não temos instrumentos paliativos, ou é a cassação ou é nada, e precisamos destas medidas como ocorre em outros espaços, mas isso não cabe à CP. O que estávamos definindo era o acolhimento da denúncia e reitero que em minha opinião isso tem de ser feito, pois a tentativa de agressão ao vereador Gustavo Petta em si já seria em uma quebra de decoro”, defende.
Paolla acrescente que no relatório que apresentou também refutou três argumentos feios pela defesa prévia de Hossri contra a CP. “Ele argumentou que a CP não tinha legitimidade para ser criada em virtude da autoria, porém a lei federal permite que qualquer eleitor apresente denúncia. Disse ainda que eu seria suspeita por alegar ter sido vítima da injúria racial na noite dos fatos investigados, porém a acusação contra ele é por falta de decoro e não por racismo. E disse que a agressão d qual foi acusado teria partido de um terceiro, o que entendemos que não ocorreu”, finaliza.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC